O Governo do Estado publica, no Diário Oficial desta terça-feira (26), o decreto assinado pelo governador Rui Costa que aprova o Plano Estadual de Convivência com o Semiárido (PECSA). A iniciativa considera o desenvolvimento viável, com foco nas potencialidades do semiárido, que representa 85% do território baiano e abriga 7,6 milhões de habitantes, mais da metade da população do estado.
O plano apresenta 28 macro objetivos, articulados com as diretrizes da Política Estadual de Convivência com o Semiárido e é resultado de uma grande articulação. “O plano é resultado de intenso diálogo entre o governo e a sociedade civil, realizado por equipes técnicas de 13 secretarias estaduais que compõem o Grupo Governamental de Convivência com o Semiárido e que contribuíram no processo de construção e validação deste plano”, afirma o governador Rui Costa.
As 168 ações previstas envolvem a promoção do acesso à água para consumo e produção, a expansão do acesso ao saneamento básico, a ampliação da assistência técnica rural agroecológica, a contextualização do currículo escolar, o desenvolvimento de tecnologias sociais de produção e manutenção de reservatórios de água, entre outras iniciativas.
O plano é estruturado em cinco eixos temáticos: Meio Ambiente e Segurança Hídrica; Desenvolvimento Econômico no Campo e na Cidade; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação; Saúde, Desenvolvimento Urbano e Rede de Cidades; e Igualdade Racial e de Gênero, Cidadania e Assistência Social.
O semiárido abrange 22 dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e é composto por três biomas principais: Caatinga, Cerrado e Mata Atlântica. As ações do PECSA contemplam, por exemplo, a criação do sistema estadual de monitoramento e combate à desertificação e o apoio a pesquisas para identificação de matrizes para melhoramento genético de espécies animais e vegetais.
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