O valor do crédito que o governo deverá pedir ao Congresso Nacional para bancar o pagamento de aposentadorias, benefícios sociais e pagamento de servidores públicos sem descumprir a regra de ouro deverá ficar em R$ 453,7 bilhões. A estimativa foi divulgada hoje (27) pelo Tesouro Nacional, na apresentação do Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2021.
Por causa dos déficits primários nas contas públicas, o governo não consegue bancar todas as despesas apenas com a arrecadação dos tributos e precisa emitir títulos da dívida pública. No entanto, precisa que o Congresso Nacional aprove, por maioria absoluta, um crédito suplementar para autorizar despesas não relacionadas a investimentos.
A maior despesa que será coberta com a emissão de títulos públicos será o pagamento de benefícios da Previdência Social, com R$ 214,8 bilhões. Em seguida, vêm o pagamento de salários dos servidores ativos da União, com R$ 75,7 bilhões. Em terceiro lugar, estão as aposentadorias rurais, com R$ 57,3 bilhões.
Completam a lista da insuficiência de recursos os gastos de custeio (manutenção da máquina pública), com R$ 41,3 bilhões, as aposentadorias e pensões para os civis e militares (R$ 37,4 milhões), o pagamento de precatórios (R$ 20,7 bilhões), as subvenções econômicas (R$ 4,8 bilhões) e a compensação da desoneração da folha de pagamento (R$ 1,9 bilhão).
Para pedir o crédito suplementar, o governo precisa esperar que o Congresso aprove o Orçamento Geral da União de 2021. A votação da proposta não foi concluída no ano passado e depende das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Alguns ministérios só têm recursos próprios para pagar servidores públicos até março ou abril. Caso a aprovação do Orçamento atrase, pode ocorrer atrasos nos salários do serviço público federal.
Agência Brasil
Menu
