MP cobra junto ao TCU decisão técnica para definir tecnologia 5G

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O presidente Jair Bolsonaro terá que encontrar justificativas técnicas para decidir se a tecnologia 5G no Brasil não terá a participação da fornecedora de equipamentos e redes chinesa Huawei. Representação proposta ao Tribunal de Contas da União (TCU), de autoria do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, quer que a corte de contas discuta os aspectos geopolíticos do tema para evitar que o País seja influenciado apenas pela proximidade entre Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Isso porque, como se sabe, é notório o alinhamento automático do atual presidente brasileiro com o seu congênere norte-americano. Todavia, não se sabe até que ponto a atual guerra comercial travada entre EUA e China é uma questão de Estado ou reflete apenas uma posição protecionista de caráter pessoal do Presidente Trump, cuja reeleição este ano para a presidência dos Estados Unidos está claramente ameaçada, de acordo com as últimas pesquisas eleitorais naquele país”, diz Furtado, no documento.

Na representação, o subprocurador-geral sustenta que qualquer decisão sobre o assunto precisa ter “critérios técnicos e concorrenciais claros”, para evitar “incertezas e inseguranças jurídicas que podem prejudicar a finalidade precípua da licitação e o seu objetivo último, que é a prestação de adequado serviço à população”.

“Necessário, portanto, que o TCU esteja atento a que a eventual decisão de se excluir a empresa chinesa não se atenha a questões meramente ideológicas ou de alinhamento automático aos interesses norte-americanos (ou interesses do próprio presidente Trump)”, afirma Furtado.

Para ele, o TCU precisa levantar discussões sobre diversos aspectos que envolvem o 5G, como segurança nacional, desenvolvimento tecnológico, transferência de tecnologia, segurança de dados e intimidade da vida privada dos consumidores.

Fonte: IstoÉ

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