A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira (29) mandado de busca e apreensão contra o ex-juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Wanderley Gomes.
O Bahia Notícias apurou que a ação acontece em uma casa de propriedade dele, no condomínio Solaris, bairro de Piatã, em Salvador. Em contato com a reportagem do BN, o advogado do ex-juiz, Henrique Tanajura, informou que Gomes já compareceu à PF para se inteirar do teor dos mandados. De acordo com ele, a ordem judicial trata da apreensão de bens para ressarcir o erário em uma ação civil pública sobre pagamentos feitos pela prefeitura de Casa Nova, com recursos do Fundef, a título de honorários advocatícios. O mandado foi expedido pela Justiça Federal em Juazeiro.
Advogado, Gomes está sendo acompanhado por um integrante da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), também apurou o BN. Segundo Tanajura, há recurso pendente de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender a decisão de sequestro de bens no caso de Casa Nova.
No ano passado, Gomes virou réu em ação de improbidade administrativa na Justiça Federal porque seu escritório de advocacia recebeu R$ 21,5 milhões da Prefeitura de Barreiras com recursos oriundos de precatórios do Fundef. Tanajura ponderou, no entanto, que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu, a nível estadual, em três oportunidades, a regularidade dos pagamentos.
Repasses ao escritório também entraram na mira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que denunciou o ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Freire, ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por repassar R$ 17 milhões, com dinheiro do Fundef, ao Wanderley Gomes Advogados Associados, a título de honorários advocatícios (veja aqui). A defesa do advogado argumentou que o TCM ordenou que o município fizesse o ressarcimento da conta vinculada ao fundo, sem estender a decisão ao escritório.
Fonte: BN
