A Prefeitura de Catu publicou decreto de nº 324, nesta sexta-feira (17), que dispõe cancelamento de eventos públicos e privados diante da situação de emergência de saúde pública em decorrência da infecção humana pelo COVID-19
Portanto, estão cancelados todos os eventos promovidos ou patrocinados pelo Município de Catu, previstos no cronograma municipal de festas populares.
Ficam vedadas as concessões de licenças ou alvarás para realização de eventos privados, enquanto permanecer a situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do COVID-19.
Os órgãos licenciadores municipais deverão suspender as licenças já concedidas, para eventos privados programados para ocorrerem, envidando esforços para dar ciência aos particulares que requereram, valendo-se para tanto de todos os meios de comunicação possíveis.
As medidas previstas neste Decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município. O Decreto entra em vigor a partir desta data.
Leia o Decreto na íntegra:
