Na última segunda-feira (26) o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo federal pague à população vulnerável renda per capta até R$178,00 a partir de 2022, após os onze ministros incluírem seus votos concordando com o mandato. A determinação visa programa de renda básica à população mais pobre.
Diante da lei, “o pagamento do benefício deverá ser de igual valor para todos, e suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do País e as possibilidades orçamentárias”.
O programa criado para ajudar famílias que vivem em situações de extrema pobreza tem como principal objetivo, diminuir impacto socioeconômico no país, criado pela pandemia do coronavírus.
