Um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao Ministério da Economia, recomendou ao governo o veto a uma proposta aprovada no Congresso que perdoa dívidas tributárias de igrejas e as isenta de pagamento de contribuições previdenciárias.
Essas medidas foram incluídas, na forma de uma emenda, em um projeto que tramitou no Senado e na Câmara.
O tema original do projeto não tem a ver com igrejas. É um texto que determina que a União deve usar no combate à pandemia o dinheiro economizado em negociações de precatórios.
A emenda ao projeto foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR Soares. O parlamentar justificou que o pagamento de tributos penaliza os templos.
O presidente Jair Bolsonaro tem até sexta-feira (11) para vetar ou sancionar o projeto, em trechos ou na íntegra. Procurado, o Ministério da Economia não informou de quanto seria o impacto fiscal da proposta.
G1
