A restrição da reforma administrativa aos futuros servidores públicos é uma medida acertada do governo, disse hoje (14) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, a inclusão dos atuais servidores poderia acarretar conflitos jurídicos ao abrir caminho para questionamentos em relação a direitos adquiridos.
“O governo acertou ao separar a questão dos antigos servidores e criando novo modelo para novos servidores na reforma administrativa. Isso poderia gerar conflito jurídico. O enfrentamento [com os servidores atuais] poderia atrasar ou inviabilizar a discussão”, disse Maia. Ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, participaram de seminário sobre administração pública promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Em relação ao cronograma da proposta, o presidente da Câmara disse que as discussões serão aceleradas após as eleições municipais, em novembro, e que o texto deverá ser votado somente em 2021.
Fonte: Agência Brasil
