Após o prefeito Pequeno Sales chamar o ex-gestor Gera Requião de irresponsável durante o seu pronunciamento publicado na tarde desta quinta-feira, 04, nas redes sociais da prefeitura, o ex-gestor publicou nota em seu instagram se defendendo dessa e de outras acusações, veja a baixo a nota do ex-prefeito Gera:
“É com um breve desgosto que venho a público esclarecer mais uma….
Em virtude da ausência de pagamento aos servidores com a antecedência de costume, ao invés de reconhecer o erro, almeja-se imputar a responsabilidade a quem não a detém.
Cumpre relembra que o art. 31 da Lei n° 443 de 22 de dezembro de 2016 revogou as disposições em contrário em especial das leis n° 265, 345 e 382, ou seja, o que não contrariava a presente norma permaneceu em vigor.
Reitero que de 2016 até a presente data não houve qualquer determinação de suspensão da presente rubrica por parte dos órgão de controles, tais como o Tribunal de Contas dos Municípios e Ministério Público.
Não obstante, um fato me chamou atenção com a aprovação da indigitada Lei nº 566/21.
Se para o atual Prefeito a CET foi revogada pelo art. 31 da Lei n° 443, por consequência lógica, o mesmo acabou de cometer um crime de responsabilidade. Isto porque, foi sancionada lei com “criação de gratificação” (aumento de despesa com gratificação de pessoal) em período vedado pela Lei Complementar 173/20, qual seja, até o final de 2021. Vejamos:
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
II – criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III – alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
Com a verdade a retorica se esvai!! Assumir determinadas posições exige responsabilidade, em especial, para com o povo. Avocar equívocos e reconhecer erros são atos de nobreza digno de qualquer ser humano.
Por fim, em mais uma oportunidade, lamenta a corrosão de tempo útil de trabalho em narrativas sem a correta fundamentação.
Sincero abraços a todos.
Gera”